Política de Privacidade

A Fabuli Kids está comprometida com a proteção de dados pessoais, especialmente os de crianças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

1. Quem somos

A Fabuli Kids é uma plataforma online de criação de vídeos, músicas e histórias personalizadas para crianças, com uso de inteligência artificial.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados do responsável (titular do cadastro)

• Nome, e-mail e senha (armazenada com criptografia/hash);
• Dados de pagamento processados pela Stripe — a Fabuli Kids não armazena o número completo do cartão;
• Endereço IP, dispositivo e dados de uso (cookies e analytics).

2.2. Dados da criança (fornecidos pelo responsável)

• Primeiro nome, idade e preferências da criança;
• Comandos de voz e gravações enviados para personalização do conteúdo;
• Imagens, quando enviadas voluntariamente.

Os dados da criança são sempre fornecidos pelo responsável legal, que declara possuir autoridade para isso e atuar no melhor interesse da criança.

3. Base legal para o tratamento (LGPD, arts. 7º e 14)

• Execução de contrato: para prestação do serviço contratado;
• Consentimento específico do responsável: para tratamento dos dados de crianças (art. 14 da LGPD), incluindo voz e imagem, no melhor interesse da criança;
• Cumprimento de obrigação legal: para registros fiscais e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

4. Como usamos os dados

• Geração e personalização do conteúdo solicitado;
• Processamento de pagamentos e gestão de créditos;
• Suporte ao cliente, comunicação e melhorias do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados não são utilizados para publicidade direcionada a crianças nem para criação de perfis comportamentais infantis.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários, sob contratos de confidencialidade:

• Stripe: processamento de pagamentos;
• Provedores de IA e infraestrutura em nuvem (incluindo Cloudflare e parceiros de modelos de IA): processamento dos comandos para geração do conteúdo;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

A Fabuli Kids não vende dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns operadores estão sediados no exterior. As transferências obedecem ao art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas.

7. Retenção

Os dados são retidos enquanto a conta estiver ativa e por períodos legais aplicáveis após o seu encerramento. O conteúdo gerado é mantido enquanto você desejar, podendo ser excluído a qualquer momento.

8. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O responsável pode, a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir ou atualizar dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos: suporte@fabulikids.com.

9. Direitos especiais das crianças

O tratamento de dados de crianças é realizado em seu melhor interesse, com consentimento específico e destacado do responsável. O responsável pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados da criança.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e armazenamento seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, a ANPD e os afetados serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e cookies analíticos para entender o uso e melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para questões de privacidade e exercício dos seus direitos: suporte@fabulikids.com.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail.