Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Fabuli Kids. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o serviço.

1. Sobre o serviço

A Fabuli Kids é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para criar vídeos animados, músicas e histórias personalizadas para crianças, a partir de comandos de voz, textos e preferências fornecidas pelos pais ou responsáveis legais.

2. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro deve ser realizado exclusivamente por pessoas maiores de 18 anos.
• A conta é destinada a pais, mães ou responsáveis legais que fornecem o conteúdo de crianças sob sua responsabilidade.
• Crianças e adolescentes não podem criar contas. O uso por menores depende da supervisão do responsável.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Créditos e pagamentos

• A Fabuli Kids opera por meio de créditos avulsos, adquiridos em pacotes e consumidos a cada criação de conteúdo personalizado.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, com aceitação de cartão de crédito e Pix. A Fabuli Kids não armazena dados completos de cartão.
• Após a confirmação do pagamento, os créditos são disponibilizados na conta.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras online, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, desde que os créditos ainda não tenham sido utilizados. Créditos parcial ou totalmente consumidos não são reembolsáveis.
• Créditos não utilizados não expiram, salvo aviso prévio com antecedência razoável.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• Os vídeos, músicas e histórias são gerados por modelos de IA e podem conter imprecisões, resultados inesperados ou variações entre execuções.
• O conteúdo é destinado ao entretenimento familiar. Recomendamos que pais e responsáveis revisem o resultado antes da exibição à criança.
• A Fabuli Kids não se responsabiliza por interpretações ou efeitos não intencionais do conteúdo gerado.

5. Direitos sobre o conteúdo

• Você mantém os direitos sobre os textos, comandos, gravações e materiais que envia à plataforma, concedendo à Fabuli Kids licença não exclusiva, gratuita e mundial, estritamente para processar e gerar o conteúdo solicitado.
• O conteúdo final gerado é licenciado a você para uso pessoal, doméstico e não comercial. É permitido compartilhar em redes sociais e ambientes familiares, respeitando a privacidade da criança.
• A marca, identidade visual, código-fonte e tecnologia da Fabuli Kids são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.

6. Uso proibido

É vedado utilizar a plataforma para:

• Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Submeter dados ou comandos sobre crianças que não estejam sob sua responsabilidade legal;
• Tentar acessar áreas restritas, manipular o sistema, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o conteúdo gerado;
• Praticar atos que infrinjam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) ou qualquer legislação vigente.

7. Suspensão e encerramento

A Fabuli Kids pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Você pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail de suporte.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Fabuli Kids não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da impossibilidade de uso, falhas técnicas de provedores terceiros (modelos de IA, processadores de pagamento, hospedagem) ou pelo conteúdo gerado.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou sugestões: suporte@fabulikids.com.